Iniciativa de Cidadania Europeia: Mais e Melhor Democracia na UE?
| Autor: | Isabel Estrada Carvalhais |
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| Rok vydání: | 2011 |
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| Zdroj: | Perspectivas - Journal of Political Science. :71-93 |
| ISSN: | 2184-3902 1646-2157 |
| DOI: | 10.21814/perspectivas.18 |
| Popis: | This text focuses its analysis on one of the new instruments for democratic participation that the Lisbon Treaty enshrines in the exercise of European Citizenship: the Citizenship Initiative. Against the background of the public discussion launched in 2009 and recently concluded in January 2010, the text recalls some questions that need to be addressed in order to move quickly towards accessible and simple, i.e. democratic and effective, implementation instrument in a trans-European context which necessarily presents additional challenges. The text also does not forget the need to take up some of the issues which concern the political relevance of applying such an instrument in the context of European citizenship and in the context of the democratic quality of the European institution itself. Resumo Este texto centra a sua analise sobre um dos novos instrumentos de participacao democratica que o tratado de Lisboa consagra no âmbito do exercicio da Cidadania Europeia: a iniciativa de Cidadania. Tomando como pano de fundo a discussao publica lancada em 2009 e recentemente concluida em Janeiro de 2010, o texto relembra algumas questoes a que urge responder de modo a que se possa avancar rapidamente para uma implementacao acessivel e simples, ou seja, democratica e eficaz, deste instrumento, num contexto transeuropeu que necessariamente apresenta desafios acrescidos. O texto nao esquece ainda a necessidade de retomar algumas questoes a que chama de caracter fundador e que se prendem com a propria pertinencia politica da aplicacao de um tal instrumento no contexto da cidadania europeia e no contexto da qualidade democratica da propria institucionalidade europeia. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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