| Autor: |
Hertha Urquiza Baracho, Iranice Gonçalves Muniz |
| Rok vydání: |
2015 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Brasileira de História do Direito. 1:113 |
| ISSN: |
2526-009X |
| DOI: |
10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2015.v1i1.659 |
| Popis: |
Costuma-se dividir a história da propriedade rural no Brasil em quatro fases: Sesmarias, Posses, Lei de Terras e República. Neste artigo, analisa-se cada um desses períodos com o intuito de investigar se existe uma relação entre a concentração fundiária no Brasil atual e o regime das sesmarias adotado por Portugal no Brasil-colônia. A Constituição Federal de 1988 proclama como objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades regionais no título dos princípios fundamentais. Ademais, o art.170 dispõe que a ordem econômica tem como finalidade a justiça social e a dignidade da pessoa humana e busca a redução das desigualdades regionais e sociais. Seria o latifúndio uma das causas das desigualdades sociais? Como reduzir as desigualdades e concretizar a Constituição? Quanto maior a desigualdade social maior a necessidade de Reforma Agrária? |
| Databáze: |
OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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