REVISÃO CONSTITUCIONAL: UM DESAFIO PARA O BRASIL

Autor: Aline Bühler
Rok vydání: 2009
Zdroj: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. :5-11
ISSN: 2175-0688
DOI: 10.51206/e-legis.v0i2.7
Popis: A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte.
Databáze: OpenAIRE