REVISÃO CONSTITUCIONAL: UM DESAFIO PARA O BRASIL
Autor: | Aline Bühler |
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Rok vydání: | 2009 |
Zdroj: | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. :5-11 |
ISSN: | 2175-0688 |
DOI: | 10.51206/e-legis.v0i2.7 |
Popis: | A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |