Acesso à justiça
| Autor: | Malu Romancini, Daniela Menengoti Ribeiro |
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| Rok vydání: | 2015 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 9:75-96 |
| ISSN: | 2527-0001 1982-1921 |
| DOI: | 10.30899/dfj.v9i32.165 |
| Popis: | O período pós-Segunda Guerra Mundial, os documentos internacionais e o sentimento de mudança global trouxeram uma evolução positiva considerável em relação aos direitos fundamentais. No entanto, a busca pelo pleno “acesso à justiça” ainda é uma batalha constante. Propor uma definição para esta expressão também é tarefa árdua. O presente trabalho visa chegar a um conceito processual, bem como constitucional do referido instituto. Posteriormente, levando em consideração que o mundo hoje consiste em um cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, analisar-se-ão casos brasileiros de desrespeito aos direitos da personalidade levados ao Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos a fim de se fazer concretizar o pleno acesso à justiça. Por fim, analisar-se-á se houve ou não o efetivo acesso à justiça tanto no âmbito doméstico quanto no internacional. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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