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Ao positivar o fenomeno da criminalidade organizada, o Estado brasileiro atendeu as demandas de resposta aos delitos ambientais? O artigo problematiza as respostas normativas possiveis a criminalidade organizada, que envolve delitos ambientais. Para tanto, avalia os vetores de politica criminal concernentes as transgressoes ambientais e indica os diplomas legais que hoje dao contornos a esse peculiar tipo de criminalidade e, por conseguinte, de persecucao penal. O trabalho identifica e questiona a compatibilidade das previsoes dirigidas as organizacoes criminosas, em face das estruturas complexas e da dificuldade de resposta efetiva a exploracao ilicita do mercado ecologico. Para tanto, a abordagem se dirige aos principais marcos normativos existentes no âmbito do Direito Internacional e como eles se projetam no Estado brasileiro. Metodologicamente, o artigo se vale de revisao da literatura especifica sobre o recorte tematico do trabalho e de analise documental dos atos normativos de enfrentamento das organizacoes criminosas e sua projecao nos delitos ambientais. |
