Editorial, v. 21, n. 1, jan./jun. 2022

Autor: José Fernando Vidal de Souza
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Prisma Juridico. 21:1-4
ISSN: 1983-9286
1677-4760
DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.22341
Popis: É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost e os debates dos antropocentristas e biocentristas na atualidade.No quinto artigo, “As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas”, Orlando Villas Bôas Filho se debruça sobre as bases institucionais das concepções de justiça, examinando a visão Émile Durkheim e a “sociologia das instituições” e as concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas sobre o “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller.Ato contínuo, Álerton Emanuel Poletto e Fausto Santos de Morais, no artigo “A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais” apresentam como proposta uma análise dos desafios do ambiente digital e a proteção dos cidadãos, por meio de propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público.O sétimo artigo “A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista”, Dóris Ghilardi e Mariana Carvalho Bellussi tratam dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apontando o avanço na conquista dos direitos homoafetivos, bem como a relativização da publicidade que se mostra insuficiente para recepcionar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.O artigo seguinte, intitulado “A ‘real’ importância da informação para o processo político em um estado democrático de direito e as sequelas das fake news” de Luis Delcides Rodrigues da Silva e Cátia Rejane Mainardi Liczbinski se dedica a promover uma análise sobre a importância da informação ética e do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, a partir do aumento das Fake News, durante o pleito de 2018, que resultou na eleição de políticos com pouca representatividade na sociedade.Logo depois, Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelle, no artigo “Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020” tratam do procedimento de advocacia colaborativa, que teve origem nos Estados Unidos e do Projeto de Lei n. 3813/2020, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial.O décimo artigo, “A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do conjunto Residencial Solar dos Encantos” de Letícia da Silva Ferreira de Lima e Ruan Didier Bruzaca aborda a atuação comunitária na garantia do direito ao meio ambiente saudável, tendo como objeto o caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos, situado no bairro de Forquilha, em São Luís, Estado do Maranhão, localidade afetada pela poluição atmosférica de empresas de transporte.O décimo primeiro artigo de Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak, intitulado “A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade” examina a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade.O último artigo intitulado “A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino” de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Gina Vidal Marcílio Pompeu examinam a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino, a partir da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como no âmbito econômico os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres e o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres.Por fim, Adriano da Silva Ribeiro apresenta a resenha do livro “Moralidade Administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF” de Thaís Karine de Cristo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020”, examinando o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito e o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir das ideias do francês Maurice Hauriou.Novamente Prisma Jurídico contou com o apoio incondicional da nossa Bibliotecária - Editora Técnica, Cristiane dos Santos Monteiro, em todo processo de editoração, sem a qual este número não seria possível de ser realizado.Desejamos, pois, uma boa e agradável leitura aos nossos legentes.Prof. Dr. José Fernando Vidal de SouzaEditor da Revista Prisma Jurídico
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