A homossexualidade masculina como estorvo �� doa����o sangu��nea: uma an��lise cr��tica �� luz da conquista do direito assegurado pela a����o direta de inconstitucionalidade 5.543
| Autor: | Sampaio J��nior, Marcos Nunes, Ribeiro, Adriana Tedgue, Espinheira, Catarina Tavares |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| DOI: | 10.5281/zenodo.5984854 |
| Popis: | [Portugu��s] O artigo objetiva elucidar a problem��tica rec��ndita por tr��s da restri����o da doa����o sangu��nea por homens homossexuais sob a ��gide da Constitui����o Cidad��/88 perscrutando destacar o teor discriminat��rio enraizado tanto na Resolu����o RDC n�� 34/14, art. 25, XXX, quanto na Portaria n�� 158/ 2016 em seu art. 64, IV. A abordagem versa sobre a conquista de revoga����o da restri����o mencionada com fundamento na vota����o da A����o Direta de Inconstitucionalidade 5.543 pelo Supremo Tribunal Federal, destacando os impactos desse processo na sociedade para com o compromisso com o direito �� vida e a solidariedade humana. Discorre, tamb��m, de forma emp��rica acerca da percep����o dos desdobramentos do preconceito contra a homossexualidade e a forma que tais indiv��duos s��o afetados pelos olhares tortos de uma sociedade doente que trata a orienta����o sexual alheia como uma patologia. Utilizou-se como a base de dados cient��fica SciELO, CAPES, RT online, LILACS e portais virtuais jur��dicos. [English] The article aims to elucidate the hidden problem behind the restriction of blood donation by homosexual men under the aegis of the Citizen Constitution / 88, seeking to highlight the discriminatory content rooted both in Resolution RDC n�� 34/14, art. 25, XXX, and in Ordinance No. 158/2016 in its art. 64, IV. The approach deals with the achievement of the revocation of the mentioned restriction based on the vote of the Direct Action of Unconstitutionality 5,543 by the Supreme Federal Court, highlighting the impacts of this process on society towards the commitment to the right to life and human solidarity. It also discusses in an empirical way about the perception of the consequences of prejudice against homosexuality and the way that these individuals are affected by the crooked looks of a sick society that treats the sexual orientation of others as a pathology. It was used as the scientific database SciELO, CAPES, RT online, LILACS and legal virtual portals. Revista do CEAM, 7 (2), 2021. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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