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O contemporâneo trabalho traz para estudo a seguinte temática: “A constitucionalidade da Lei nº. 13.467/2017 no que tange á gratuidade da justiça no âmbito trabalhista e seus efeitos na relação jurídica das partes”. A finalidade dessa pesquisa é, portanto, analisar a validade jurídica da lei supracitada em relação ao reconhecimento do benefício da justiça gratuita nas relações trabalhistas, bem como analisar os reflexos que surgem as partes envolvidas na ação. O trabalho se desenvolverá através da pesquisa bibliográfica utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo, por meio do auxílio das doutrinas, legislações, julgados e de dados coletados na internet será possível realizar a reflexão sobre a gratuidade da justiça nas relações trabalhistas apos o advento da Lei 13.467/2017. No que tange a composição, o trabalho foi dividido em três seções os quais juntos elucidaram a problemática, e, por fim, em sede de considerações finais, será exposto a constitucionalidade da Lei diante da gratuidade da justiça nas relações trabalhistas. |
