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Este artigo tem como objetivo refletir sobre a adequação curricular e seu potencial como dispositivo pedagógico de inclusão no Distrito Federal, situando-a no contexto da Educação Especial nas legislações federal e distrital. Estudo de cunho qualitativo e exploratório, realizado por meio da pesquisa documental e bibliográfica. As análises demonstraram que, nacionalmente, a legislação conceitua e compreende a adequação curricular como um direito do estudante público-alvo da Educação Especial e que esta tem impacto nas garantias de direitos de aprendizagem desse estudante na escola. No âmbito do Distrito Federal, observa-se que a adequação curricular está no bojo da legislação educacional da Educação Especial, efetivando-se por meio de formulário específico. Infere-se que a adequação curricular pode configurar-se como uma das ações pedagógicas de docentes que asseguram os direitos de aprendizagem e o acesso aos conteúdos curriculares sem reducionismos para este público e precisa ser compreendida como potencializadora de inclusão, de equidade e valorização da diferença, constituindo-se dispositivo pedagógico que visa inclusão, com foco no aluno que tem necessidades educacionais específicas. |
