O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?

Autor:	Marco Antonio Lima Berberi, Luciane Sobral
Rok vydání:	2020
Předmět:	General Medicine
Zdroj:	Revista Direito em Debate. 29:288-299
ISSN:	2176-6622 0103-9040
DOI:	10.21527/2176-6622.2020.54.288-299
Popis:	O presente artigo visa analisar a socioafetividade nas famílias recompostas a fim de compreender se para o reconhecimento das mesmas é necessária a presença da autonomia privada. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo estabeleceu-se três hipóteses relacionadas à constituição da família recomposta e a relação entre padrastos, madrastas e enteados no sentido de verificar a necessidade da manifestação de vontade das partes para o reconhecimento da filiação socioafetiva dentro desse modelo de família. A metodologia utilizada foi análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Dentre os resultados alcançados, destaca-se a compreensão das famílias recompostas em suas mais diversas formas de existência, bem como da socioafetividade e seus requisitos e, por fim, a eleição de uma das hipóteses como a correta para responder a problemática do presente estudo.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c67fc66821bb350f5f9e0aae9d6d3bf2 https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.288-299 Zobrazit plný text záznamu