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Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca o atendimento de qualidade e universal a todos. Compreender a política pública e os instrumentos que a operacionalizam é importante para possibilitar avaliar a legalidade e legitimidade das ações e serviços em APS, pois ainda pairam diversas críticas quanto ao atendimento e sua qualidade. Objetivo: Analisar o financiamento em APS nos Estados da Região Norte do Brasil. Método: Estudo ecológico, descritivo e de base documental, com abordagem quantitativa e estratégia indutiva, com uso de dados secundários do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS) do Ministério da Saúde (MS), Resultados: O financiamento da APS nos Estados da Região Norte é constitucional, legal e legítimo no que tange ao mínimo exigido. Em 2014, 2015 e 2016, os recursos investidos foram superiores a 22 bilhões de reais, observando que os Estados que mais investiram foram Pará, Amazonas e Rondônia no período analisado. A correlação entre o quantitativo populacional e os valores de investimentos em APS são, regra geral, correlacionáveis, mas os achados da pesquisa descrevem que Estados como Roraima e Tocantins não seguem esse padrão, inferindo-se que a disposição política influencia nos volumes de recursos aplicados em APS. Os relatórios de gestão anual dos recursos não são claros, objetivos e insuficientes para permitir um controle social eficaz. Conclusão: A política pública de APS nos Estados da Região Norte são aplicáveis em seus parâmetros constitucionais e legais, apesar de ser evidente a necessidade de uma gestão mais democrática, transparente e com a participação dos usuários em saúde APS. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Financiamento em Saúde; Atenção Primária em Saúde. |
