Os desaparecimentos forçados e a clandestinidade do regime militar na mesma margem do Araguaia

Autor: Menelick de Carvalho Netto, Gabriel Rezende de Souza Pinto, Claudia Paiva Carvalho
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 6:135-155
ISSN: 2527-0001
1982-1921
DOI: 10.30899/dfj.v6i20.303
Popis: O artigo busca retratar como a guerrilha do Araguaia alterou o padrão de repressão da ditadura militar brasileira, abandonando o legalismo e a judicialização em direção à violência radical e extrajudicial. O caso do Araguaia é emblemático porque foi alvo privilegiado da prática de crimes de desaparecimento forçado, que integraram a política de extermínio desenvolvida pelas Forças Armadas contra as forças guerrilheiras. Indica, igualmente, a clandestinidade da repressão militar, atuando paralelamente ao Estado e impondo sigilo absoluto sobre suas operações. Recentemente, o julgamento do caso Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou o crime de desaparecimento forçado como violação complexa de direitos humanos, tendo determinado a tipificação do crime no ordenamento interno brasileiro. A decisão traz à tona a necessidade de se discutir não só o episódio da guerrilha, mas este período da história recente brasileira como um todo, mormente tendo em conta seus efeitos perversos que até hoje reverberam.
Databáze: OpenAIRE
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