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O artigo avalia impactos relevantes das Novas Tecnologias da Informacao e Comunicacao na privacidade. Referidas tecnologias trazem contundente risco ao direito fundamental a privacidade pelo uso de ferramentas como o big data, o data mining, o machine learning e outras. Elas servem como principal mecanismo no processo de extrair, filtrar e organizar dados, transformando-os em informacoes e descortinando padroes reveladores da personalidade humana. Apos episodios notorios de vazamento de informacoes pessoais o Brasil tomou a iniciativa de desenvolver legislacoes especificas para proteger o direito a privacidade na internet, em especial a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais. Todavia, e necessario uma protecao ainda mais ampla a privacidade no âmbito digital. A pesquisa tem carater teorico-descritivo e vies qualitativo, proposto dentro de uma perspectiva critica e reflexiva. Utiliza-se o metodo dedutivo, de procedimento historico-comparativo e a tecnica de pesquisa bibliografica especializada no assunto pesquisado. |
