Modelo de governança interfederativa
| Autor: | Denio Igor Silva de Pontes, Hermano José Batista de Carvalho |
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| Rok vydání: | 2021 |
| Zdroj: | Geography Department University of Sao Paulo. 41:e184366 |
| ISSN: | 2236-2878 0102-4582 |
| DOI: | 10.11606/eissn.2236-2878.rdg.2021.184366 |
| Popis: | Por meio das Leis complementares nº 14/1973 e nº 20/1974, a União estabeleceu as primeiras regiões metropolitanas (RMs) no Brasil, nos termos da Constituição de 1967. A Constituição de 1988 estadualizou a prerrogativa para o reconhecimento das RMs, mas deixou uma lacuna (§ 3º do art. 25) sobre a governança metropolitana. Para preencher essa lacuna, foi instituído o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). Assim, as RMs passaram a ser criadas por lei complementar estadual, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). Nesse sentido, consubstancia-se como interesse da pesquisa a dimensão gestionária das RMs, ou seja, conhecer e analisar os modelos de governança interfederativa no Brasil. Em outras palavras, empreendeu-se um estudo em quatro RMs (Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza e Cariri) para compreender se os modelos de governança interfederativa executados são, suficientemente, calibrados para desenvolver proximidades não geográficas. Considerou-se que não existe um modelo “perfeito”, embora existam modelos que foram testados e funcionam bem dentro das suas realidades. Portanto, cada RM possui características singulares que devem ser consideradas antes de implantar um modelo de governança. Inferiu-se que a governança territorial é uma ferramenta capaz de configurar e reconfigurar RMs, por meio de compromissos, acordos e convenções. Além disso, para que a proximidade geográfica se torne uma vantagem competitiva para as RMs, os gestores devem empreender esforços para desenvolver proximidades não geográficas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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