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As politicas publicas de turismo vem ocupando, paulatinamente, espacos no âmbito do planejamento e da gestao publica no Brasil em suas diferentes escalas. Nessa perspectiva, o presente artigo objetiva fazer discussao a respeito da organizacao das atuais politicas publicas de turismo no Brasil, com enfoque local para o estado do Rio Grande do Norte (RN). Constatou-se que, embora o turismo seja importante para a dinâmica economica do pais, principalmente para a regiao Nordeste, o Brasil ainda carece de politicas e planos locais sistematizados, tanto para o planejamento quanto para o ordenamento territorial da atividade. Verificou-se, ainda, que, embora a descentralizacao da gestao da atividade tenha sido uma das principais propostas politicas do Plano Nacional do Turismo 2007/2010 (PNT 2007/2010), a ausencia de diretrizes nacionais, com envergadura de regular o uso e ordenamento do territorio, associada a fragilidade legal e institucional em escala local, fazem com que o turismo no Brasil desregule territorios e, por muitas vezes, desvirtuem projetos de nacao |
