Suspensão de liminar em matéria criminal e o artigo 316 do Código de Processo Penal a partir de decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio (análise do HC 191836/SP e da sl 1395/SP)

Autor: Marcio Ortiz Meinberg, José Carlos Abissamra Filho
Rok vydání: 2021
Zdroj: Direitos Democráticos & Estado Moderno. :298-301
ISSN: 2675-7648
DOI: 10.23925/ddem.v0i2.51978
Popis: Habeas Corpus nº 191836/SP Suspensão de Liminar nº 1395/SP
Databáze: OpenAIRE