Suspensão de liminar em matéria criminal e o artigo 316 do Código de Processo Penal a partir de decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio (análise do HC 191836/SP e da sl 1395/SP)
Autor: | Marcio Ortiz Meinberg, José Carlos Abissamra Filho |
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Rok vydání: | 2021 |
Zdroj: | Direitos Democráticos & Estado Moderno. :298-301 |
ISSN: | 2675-7648 |
DOI: | 10.23925/ddem.v0i2.51978 |
Popis: | Habeas Corpus nº 191836/SP Suspensão de Liminar nº 1395/SP |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |