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O presente projeto de pesquisa tratará da discordância doutrinária a respeito da interpretação do § 2º do art. 263 do Código Civil de 2002, que se refere à responsabilidade de codevedores em caso de perda do objeto de obrigação indivisível por culpa, em sentido lato sensu, de apenas um dos codevedores. A relevância de tal objeto de estudo se explica pelas consequências implicadas de forma diferente aos codevedores dependendo da linha de raciocínio adotada, sendo uma mais benéfica ao codevedor culpado pela perda do objeto da prestação da obrigação em questão e a outra menos benéfica para este mesmo elemento subjetivo. Assim, o propósito deste trabalho é apresentar as duas correntes doutrinárias sobre a interpretação do texto legal e qual delas é a majoritariamente aplicada nos casos concretos. Este projeto tomou como balizadores as ideias centrais de diversos autores conhecidos dentro do ramo do Direito Civil que já estudaram o tema. O resultado deste estudo científico é a compreensão da lógica de cada uma das doutrinas divergentes a respeito do tema e podendo concluir-se que a doutrina com seguimento majoritário aplica uma forma de interpretação da lei, denominada de hermenêutica jurídica, primordialmente pelos métodos literal, histórico e sistemático. |
