Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade
| Autor: | Guilherme Henrique Lima Reinig, Sabrina Jiukoski da Silva |
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| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 49:397-425 |
| ISSN: | 2178-0498 2177-4919 |
| DOI: | 10.14393/rfadir-v49n1a2021-53439 |
| Popis: | O artigo analisa os critérios decisórios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao problema da causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir da limitação da responsabilidade civil diante do dano ambiental ocasionado pela explosão do navio Vicuña (Recursos Especiais nº 1.602.106/PR e nº 1.596.081/PR). Ao final, conclui-se que os critérios adotados no julgado não representam soluções que dizem respeito ao nexo de causalidade e o enfoque na teoria da causalidade adequada prejudicou a fundamentação da decisão. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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