| Autor: |
Daniel Francisco Nagao Menezes, Gianpaolo Poggio Smanio, Giovani Agostini Saavedra |
| Rok vydání: |
2020 |
| Zdroj: |
Prim Facie. 19:285-307 |
| ISSN: |
1678-2593 |
| DOI: |
10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54590 |
| Popis: |
O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e acesso de dados e como isso se relaciona com a necessidade de acesso pelas autoridades sanitárias. Conclui que possuem estruturas jurídicas e institucionais mais avançadas de proteção de dados que têm condições de compartilhamento das informações sem a exposição indevida de informações do cidadão. A método utilizado foi a hipotético dedutivo com uso da revisão bibliográfica como procedimento metodológico. |
| Databáze: |
OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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