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O artigo tem por tema a gestao dos recursos hidricos explanando sobre a instituicao dos comites de bacias hidrografcas. No Brasil, os comites sao considerados como experiencias em processo de consolidacao, consistem em colegiados locais, criados nos rios de dominio da Uniao e Estados cujas atribuicoes devem ser exercidas na bacia hidrografca de sua jurisdicao, possuem a competencia de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conflitos em primeira instância entre usuarios, sociedade civil e poder publico, no que diz respeito as questoes relacionadas com os recursos hidricos. O artigo tem por objetivo tratar sobre a experiencia do Comite de Bacia Hidrografca do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituido no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reflexao acerca do signifcado da instituicao e o papel efetivo dos comites de bacias hidrografcas na gestao dos recursos hidricos. |
