| Popis: |
Esse artigo buscou, a partir do levantamento bibliográfico, enunciar a necessidade de as decisões que possam ser tomadas quanto à Eutanásia, sendo jurídica ou legislativa, estejam harmonizadas com os direitos e garantias fundamentais elencados na Carta Magna brasileira, em destaque o princípio da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do Direito à Vida. Para isso, faz-se necessário que a Eutanásia receber dos cientistas jurídicos uma maior atenção a fim de que seus relevantes impactos na sociedade brasileira sejam pesquisados. |
