A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Autor:	Magno Federici Gomes, Thaís Aldred Iasbik
Rok vydání:	2019
Předmět:	General Medicine
Zdroj:	Revista Direito em Debate. 27:27-37
ISSN:	2176-6622 0103-9040
DOI:	10.21527/2176-6622.2018.50.27-37
Popis:	A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, dentre outros instrumentos, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável. A investigação pretendida neste artigo avalia os níveis da responsabilização administrativa dos profissionais envolvidos nessas atividades, questionando sua extensão, para apontar a incidência de penalidades administrativo-ambientais, além do regime ético disciplinar estabelecido pelos respectivos conselhos de classe. O método utilizado foi o jurídico propositivo além do hipotético dedutivo.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ba4ed78ebdcce918608f9c58d84e5de2 https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.27-37 Zobrazit plný text záznamu