A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS
| Autor: | Marli Marlene Moraes da Costa, Mariane Camargo D’Oliveira |
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| Rok vydání: | 2014 |
| Zdroj: | Novos Estudos Jurídicos. 19:787 |
| ISSN: | 2175-0491 1413-2117 |
| DOI: | 10.14210/nej.v19n3.p787-807 |
| Popis: | O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexao sobre a necessidade de revertermos a logica daqueles que ainda trabalham sob a otica do positivismo juridico e sob a egide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. E publico e notorio que o sistema judicial da forma como esta estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via judiciario so efetiva-se, via de regra, apos longo transcurso processual. O reconhecimento de novos direitos – coletivos, individuais homogeneos e difusos – produziram sujeitos juridicos legitimados a pleitea-los, o que determinou a transferencia do conflito do campo politico para o campo jurisdicional. Neste contexto, e imprescindivel efetivar praticas construtivas atraves da mediacao, conciliacao e arbitragem enquanto meios consensuais, autonomizados e democraticos para dirimir controversias e promover a ressignificacao da matriz do Estado Democratico de Direito de forma a efetivar os direitos de cidadania. A partir de uma interpretacao constitucional e principiologica, o judiciario nao podera eximir-se das questoes relativas as politicas publicas de efetivacao dos direitos fundamentais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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