| Popis: |
O presente trabalho trata sobre o impacto que as tecnologias de informacao causaram nos direitos humanos e fundamentais. O foco principal e dado ao direito de acesso a Internet e a liberdade de expressao, ambos vistos e entendidos como direitos humanos fundamentais. A internet, neste contexto, e o ambiente principal de analise do problema. Destaca-se, com isto, o aparecimento dos chamados “direitos de quinta geracao”, de acordo com a licao de Jose Alcebiades de Oliveira Junior. O assunto e tratado atraves da analise doutrinaria e normativa, destacando-se no ultimo aspecto a analise do Marco Civil da Internet no Brasil, das diretivas da Uniao Europeia bem como da decisao do Conselho Constitucional Frances sobre a chamada lei Hadopi alem de resolucoes das Nacoes Unidas. Por fim, e afirmada a necessidade de protecao dos direitos fundamentais e humanos no ambiente digital e e considerada a utilizacao de normas de fontes comunitarias ou de tratados internacionais para a ampliacao da protecao de tais direitos. http://dx.doi.org/10.5902/231630545955 |
