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A evolução mundial das economias bem como as recorrentes e crescentes necessidades de financiamento dos Estados vão levando o legislador a procurar cada vez mais adaptar a forma de suprir essas necessidades.Pretendemos primeiramente de forma global apresentar o estado atual dos principais impostos sobre os rendimentos das empresas portuguesas, bem como uma visão geral e teórica da sua agregação, na ótica de carga fiscal efetiva, expondo o conceito da Curva de Laffer (Laffer, 2004).Será também exposta a relevância da problemática da economia paralela e evasão fiscal, como uma abordagem global das suas implicações, medidas de combate e da relação com a evolução da carga fiscal.Perspetivaremos ainda uma hipotética alteração da base de incidência da tributação dos rendimentos empresariais, sendo por ora o resultado gerado, ainda que após ser sujeito a algumas correções, para em lugar deste, tributar efetivamente a criação empresarial de valor. |
