| Autor: |
Rodrigo Octávio Orair, Sérgio Wulff Gobetti |
| Rok vydání: |
2021 |
| Zdroj: |
CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS. 21 |
| ISSN: |
1806-8944 |
| DOI: |
10.55532/1806-8944.2021.131 |
| Popis: |
Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa |
| Databáze: |
OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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