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O presente trabalho tem como objetivo analisar o Plano Diretor do municipio de Novo Progresso-PA, a cerca-se de interpretacoes para as dificuldades do plano habitacional da cidade. O municipio localizado no sudoeste do estado do Para teve seu desenvolvimento com a construcao da BR- 163 (Cuiaba-Santarem) e um considerado aumento populacional desde a sua emancipacao em 1991. No desenvolvimento da pesquisa foram destacados temas importantes que contribuisse para formacao de um conjunto de explicacoes dos desafios enfrentados pela Politica de Habitacao, como a contextualizacao da Politica Habitacional no Brasil e no municipio; o Estatuto das Cidades e seus instrumentos que contemplam o plano habitacional; analise do Plano diretor, instrumento basico do processo de planejamento municipal, tem como funcao nortear a acao da politica habitacional. Com todos esses criterios objetiva-se observar os pontos falhos do Plano Diretor e diretrizes apresentadas, de acordo com o Relatorio de Avaliacao do Plano diretor Participativo de Novo Progresso, do Ministerio das Cidades realizado em 2009, e propor pontos importantes no exercicio do direito a moradia como condicao de dignidade da populacao e efetivo da cidadania, assegurando o acesso a moradia digna, a terra urbanizada, a agua potavel, ao ambiente saudavel e a mobilidade com seguranca. |
