Os direitos fundamentais sob a perspectiva da sociedade de risco
| Autor: | Jorge Gomes de Souza Chaloub, José Ribas Vieira, Alexandre Garrido da Silva, Daniella dos Santos Pessanha, Bernardo Abreu de Medeiros, Diogo Alves Brasil |
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| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2:211-236 |
| ISSN: | 2527-0001 1982-1921 |
| DOI: | 10.30899/dfj.v2i4.516 |
| Popis: | O estudo está comprometido a demonstrar a necessidade de outros parâmetros para delimitar o tema dos Direitos Fundamentais na denominada sociedade de risco. Tal concepção teórica idealizada por Ulrich Beck objetiva desenhar uma teoria do risco dentro de linhas de imprevisibilidade. Assim, o texto destaca o distanciamento em relação a um modelo de Direitos Fundamentais consagrado nas constituições pós-45 com embasamento valorativo. Neste sentido, situar-se-á o debate dos Direitos Fundamentais na sociedade de risco no tema da bioética. Por último, será analisada a interpretação elaborada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3510 no tocante à Lei n° 11.105/05 (Lei da Biossegurança), destacando os temas da internacionalização, da representação argumentativa e dos limites do ativismo judicial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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