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A infertilidade é considerada um problema de saúde global, de caráter heterogêneo, pela Organização Mundial de Saúde. Com o auxílio da medicina e da biotecnologia, a infecundidade deixou de permear o campo da impossibilidade. As variadas intervenções biomédicas estimulam e facilitam a procriação. As famílias ectogenéticas são constituídas com o auxílio de técnicas de reprodução assistida. Os diferentes métodos utilizados pelos especialistas em reprodução são regulamentados pela Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Do ponto de vista jurídico, a carência de legislação federal específica tornou-se uma preocupação concreta dos aplicadores do Direito. Esse ponto, apesar de relevante, não será objeto desse estudo. A pesquisa tem por objetivo apresentar o panorama normativo da gestação por substituição definida pela Resolução n. 2.320/2022. A pesquisa é pautada na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. |
