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A pesquisa envolvendo questões ambientais tem ocorrido com maior frequência, no que se refere as ações antrópicas sobre as áreas costeiras, resultam na degradação desse meio ambiente. Tais ações podem afetar tanto meio ambiente como também a qualidade de vida dos usuários dessas áreas. Daí a premente necessidade de se estabelecer leis ambientais, que orientem a sociedade e os órgãos públicos, para as ações de preservação das áreas estudadas e do uso sustentável com práticas gestão ambiental. Dentro desta percepção empírica, para impulsionar esta pesquisa, o objetivo geral proposto versa analisar as legislações ambientais provenientes das esferas federal, estadual e municipal que impõe limites ao desenvolvimento econômico nas áreas costeiras. Adotou-se como procedimentos metodológicos: analise sistemática das legislações ambientais. A pesquisa será do tipo qualitativa, com abordagem exploratória, no qual permite identificar as legislações ambientais frente às atuais ações de gestão ambiental nas áreas costeiras. Destarte, o caminho para a realização da transformação ambiental local e planetária, engloba as esferas públicas, privadas, Organizações Não Governamentais - ONGs e a sociedade para que caminhem juntas. Em uma política participativa, propondo ações conjuntas e na propositura de políticas públicas socioambientais baseadas nas legislações ambientais vigentes.do aquecimento global. |
