Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
| Autor: | Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela |
|---|---|
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Políticas Públicas. 12 |
| ISSN: | 2236-1677 2179-8338 |
| DOI: | 10.5102/rbpp.v12i3.8369 |
| Popis: | O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) dentro dos empreendimentos minerários e se o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), posteriormente Agência Nacional de Mineração (ANM), foi dotado de recursos materiais e humanos para assumir a fiscalização das barragens de rejeitos. Para tal, apresentamos os objetivos da PNSB e um resumo dos acidentes ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Apontamos o número crescente de barragens a serem fiscalizadas na mineração desde 2010. Em seguida, verificamos a gestão financeira da autarquia, quais valores efetivamente foram liberados pelo governo federal. Depois descrevemos a carência de pessoal, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e a falta de capacitação adequada no âmbito do DNPM/ANM. Tais questões foram discutidas com a contribuição de cinco publicações científicas, apontando a dificuldade do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas. Concluímos que foi omisso o Estado brasileiro pois não dotou o DNPM/ANM de recursos materiais e humanos suficientes para que a PNSB fosse implementada adequadamente na mineração, o que poderia ter reduzido a probabilidade da ocorrência dos acidentes em Mariana e Brumadinho. A originalidade do artigo apresenta-se por meio da ainda pouco explorada conexão entre as fragilidades da autarquia fiscalizadora e o rompimento de barragens. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|