COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Autor:	Rodrigo Pagani de Souza
Rok vydání:	2015
Předmět:	Focus (computing) Geography Municipal solid waste State (polity) media_common.quotation_subject General Earth and Planetary Sciences Public service Public administration General Environmental Science media_common
Zdroj:	Revista Digital de Direito Administrativo. 2:441
ISSN:	2319-0558
Popis:	O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a933cfb443e39e182a90934562158080 https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468 Zobrazit plný text záznamu