COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Autor: | Rodrigo Pagani de Souza |
---|---|
Rok vydání: | 2015 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Digital de Direito Administrativo. 2:441 |
ISSN: | 2319-0558 |
Popis: | O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |