POLIAFETIVIDADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Uma nova forma de família frente à união estável e à interferência estatal na vida privada

Autor: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Maria Izabel Afonso Pastori
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 13:333-357
ISSN: 1983-4225
DOI: 10.21207/1983.4225.443
Popis: O presente artigo tem como finalidade principal a analise de uma nova configuracao familiar presente no corpo social atual, formada a partir da uniao de mais de dois individuos, de forma concomitante, consensual e nao excludente, se distanciando do “convencional” modelo de familia formado a partir do marido e mulher. Alem disso, pondera acerca do modo sobre o qual este se insere na sociedade, levando em conta a maneira pela qual se da a interferencia do Estado na vida privada, bem como a respeito de seu reconhecimento como uniao estavel e sua relacao com a monogamia e com a liberdade de escolha. Por fim, aqui tambem cabe a analise da tecnica da ponderacao como uma possivel solucao para a questao; como tambem a reflexao a respeito da bissexualidade e da compersao, de modo a promover um maior esclarecimento frente ao preconceito e ao tradicionalismo dominantes na sociedade atual. Palvras-chave: poliafetividade; interferencia estatal; monogamia; liberdade; uniao estavel; ponderacao.
Databáze: OpenAIRE