Conceitos divergentes para políticas convergentes: descompassos entre a Política Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida

Autor: Paulo Nascimento Neto, Zulma Schussel, Tomás Antonio Moreira
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. 14:85
ISSN: 2317-1529
1517-4115
Popis: A última década evidenciou uma série de avanços no campo da habitação social no Brasil. Com a formatação da Política Nacional de Habitação (2004), do Sistema Nacional de Habitação (2005), e do Plano Nacional de Habitação (2008), foi construído um modelo consistente de enfrentamento do déficit habitacional brasileiro. A articulação das ações e recursos das diversas esferas de governo e de agentes privados obteve seu ápice com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado com a meta de construir um milhão de casas. Partindo do contexto delineado, este artigo busca avaliar o grau de aderência entre a Política Nacional de Habitação e o PMCMV, a fim de discutir suas implicações sobre o panorama habitacional no país. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, evidencia-se o descompasso teórico-conceitual entre as duas políticas, permitindo especular sobre a prevalência do componente econômico sobre o social. Palavras-chave: política habitacional; Minha Casa, Minha Vida; déficit habitacional; habitação social. Abstract: The last decade revealed a series of achievements in social housing in Brazil. With the National Housing Policy (2004), the National Housing System (2005), and the National Housing Master Plan (2008), a consistent model was built to face Brazilian housing deficit. The articulation between government and private agents obtained its apex with the implementation of the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), which started with the goal of building a million houses. Based on a bibliographical and documental study, this paper evidences a theoretical and conceptual gap between the two policies, as well as the prevalence of the economic over the social component. Keywords: housing policy; Minha Casa, Minha Vida; housing deficit; social housing.
Databáze: OpenAIRE
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