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O presente trabalho tem o intuito de abordar os aspectos da responsabilidade civil, especificamente a responsabilidade civil voltada às construtoras pelo atraso da entrega de chaves, após o tempo aprazado em contrato de promessa de compra e venda. A pesquisa abordará conceitos gerais do instituto da responsabilidade civil para após verificar esses conceitos, no âmbito em geral aplicado expressamente a responsabilidade civil das construtoras ante ao atraso injustificado da entrega das chaves. A pesquisa foi baseada na técnica do estudo de caso, com análise doutrinária e jurisprudencial pátria. Foi utilizado o método dedutivo, de maneira que possibilitou esclarecer o posicionamento dos juristas acerca da matéria. O estudo levou a comprovação de que com as modificações no ordenamento pátrio, a responsabilidade civil das construtoras decorrente do atraso injustificado das chaves do imóvel, depois do prazo estabelecido em contrato de compra e venda. (Imagem de Photo Mix por Pixabay) |
