DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL SUSTENTÁVEL PARA UMA DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Autor: Gabriela Samrsla Moller, Paulo Junior Trindade Dos Santos, Cristhian Magnus De Marco
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:247-275
ISSN: 2527-0001
1982-1921
DOI: 10.30899/dfj.v15i45.792
Popis: O artigo busca explorar barreiras que impedem a concretização dos direitos sociais, desvelando as diferentes dimensões dos direitos sociais – seu caráter subjetivo, sua expressão poliédrica, sua eficácia, sua concretização e sua justiciabilidade – procurando demonstrar a relação conexa que existe ente direitos sociais e redução da pobreza, o que possibilita falar da construção de um modelo sustentável de Estado Social. Aborda-se a importância da dimensão júrídico-objetiva e seu reflexo no ordenamento jurídico, bem como a nova normatividade que possibilita a oxigenação do direito (e dos direitos sociais). Pretende-se, com a análise, apresentar como os direitos sociais atingem os mais pobres pela justiciabilidade, aportando, em paralelo, críticas a um modelo que não pense de forma sustentável a justiciabilidade no Estado Social, como possibilidade para o desenvolvimento dos mais necessitados, que tem como efeito um impacto positivo para toda a sociedade.
Databáze: OpenAIRE
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