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O presente trabalho é voltado à análise da Gratuidade da Justiça como um importante mecanismo de acesso à justiça. Pretende abordar as novidades sobre a Gratuidade da Justiça no atual Código de Processo Civil, recentemente alterado pela Lei nº. 13.105/2015, trazendo à tona importantes alterações que corrigiram a obsoleta Lei nº. 1.060/50. Objetiva fazer uma reflexão a respeito do requisito para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, qual seja, a insuficiência de recursos, e o seu alto grau de subjetivismo, pontuando algumas questões positivas e negativas a ele relacionadas. |
