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A Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas em situação de discriminação pelo seu desempenho funcional (adiante designada por CDPD) proporciona um quadro vital para o desenvolvimento integral dos cidadãos que, tradicional e negativamente, tem sido consideradas como pessoas com deficiência, a partir do qual se forjam uma série de direitos indesculpáveis nos países membros das Nações Unidas para as pessoas com menor desempenho funcional. A fim de realizar um estudo aprofundado da CDPD, foi proposto o objetivo de explorar, analisar e apresentar o desenvolvimento da CDPD e o direito à vida independente, que será realizado através de uma revisão bibliográfica e da técnica de análise de conteúdo dentro de um paradigma qualitativo. Para concluir este trabalho, tem sido estabelecida uma série de conclusões que apontam, entre outras, a falta de empenho de muitas organizações em desenvolverem –plenamente– os direitos orientados para esta população que se encontra em situação de discriminação por causa de um desempenho funcional baixo. |
