UM ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick

Autor: Fábio Lima Quintas
Rok vydání: 2014
Zdroj: UM ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick
DOI: 10.11117/9788565604369
Databáze: OpenAIRE