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O presente artigo discorre sobre os procedimentos adotados no Tribunal do Júri, o qual permite a participação popular de forma soberana no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. À vista disso, é exposto sobre as origens e princípios constitucionais, os quais devem ser respeitados nesse Tribunal e, principalmente, o fundamento das decisões que são permitidas se ampararem na íntima convicção. Por último, e não menos importante há explanação sobre a relevância da prova pericial na formação do convencimento dos jurados, já que essa é realizada através de meios técnicos-científicos, e assim torna-se mais próxima da verdade real dos fatos. Por conseguinte, são alvos desse artigo examinar os pontos negativos e positivos sobre o direito dos cidadãos leigos deliberarem sobre a liberdade de outrem, e dessa forma é válido que os jurados devem possuir ao menos um conhecimento mínimo sobre as questões jurídicas. Em relação à metodologia, o estudo recorrerá a uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. |
