A regulamentação sobre o tratamento e a disposição final de efluentes industriais: avaliação do gerenciamento de efluentes no Polo Industrial de Camaçari, estado da Bahia

Autor: Karla Rodríguez Esquerre, Aline Alves Bandeira, Roxana Cardoso Brasileiro Borges
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Direito Ambiental e Sociedade. 8:121-146
ISSN: 2237-0021
DOI: 10.18226/22370021.v8.n2.06
Popis: A regulamentacao sobre o tratamento e a disposicao final de efluentes industriais: avaliacao do gerenciamento de efluentes no Polo Industrial de Camacari, estado da Bahia. The regulation of the treatment and the final disposal of industrial effluents: the evaluation of the management of effluents in the Industrial Pole of Camacari, State of Bahia. Resumo O direito ambiental deve estar interligado com a realidade socioeconomica, originando um efetivo fortalecimento da protecao do meio ambiente. Urge que as normas juridicas apresentem instrumentos capazes de coibir abusos ou negligencias das industrias, no sentido de se evitar degradacoes ambientais. O presente artigo tem por escopo trazer uma completa analise juridica acerca da regulamentacao do tratamento e da disposicao final de efluentes industriais, tendo como estudo de caso o Polo Industrial de Camacari, o maior complexo industrial integrado do Hemisferio Sul, localizado no municipio de Camacari, estado da Bahia. Os efluentes industriais, por sua propria composicao, podem causar serios danos ambientais, fazendo-se necessaria a avaliacao da estrutura normativa que baseia a atuacao do COFIC (Comite de Fomento Industrial de Camacari/Bahia), concernente a tratamento e disposicao final de efluentes industriais, alem da inspecao dos balancos hidricos das industrias. Investigou-se tambem o papel da CETREL (Central de Tratamento de Efluentes Liquidos). Aplicou-se metodologia qualitativa, mediante o estudo de legislacao, consideracoes bibliograficas, entrevistas e analise documental. Resultados atestam que um numero consideravel de industrias nao apresentou relatorios atinentes ao Programa de Gerenciamento dos Recursos Hidricos nos Relatorios Tecnicos de Garantia Ambiental de 2015 e de 2016. Concluiu-se pela necessidade de criacao de lei estadual especifica sobre efluentes industriais. Palavras-chave: direito ambiental; efluentes industriais; Relatorio Tecnico de Garantia Ambiental . Abstract The environmental law must be interlinked with the socioeconomic reality, originating an effective strengthening of the protection of the environment. It is imperative that legal norms provide instruments capable of curbing abuses or negligence of industries in order to avoid environmental degradation. The aim of this article is to provide a complete legal analysis on the regulation of the treatment and final disposal of industrial effluents, bringing as a case study the Industrial Complex of Camacari, the largest integrated industrial complex in the Southern Hemisphere, located in the municipality of Camacari, State of Bahia. The industrial effluents, by their own composition, can cause serious environmental damages, making necessary the evaluation of the normative structure that bases the action of COFIC (Industrial Development Committee of Camacari / Bahia), concerning the treatment and final disposal of industrial effluents, Besides the inspection of the water balance of the industries. The role of CETREL (Liquid Effluent Treatment Plant) was also investigated. A qualitative methodology was applied, through the study of legislation, bibliographical considerations, interviews and documentary analysis. Results show that a considerable number of industries did not present reports related to the Water Resources Management Program in the Technical Reports of Environmental Guarantee of 2015 and 2016. It was concluded that there is a need to create a specific state law on industrial effluents. Keywords: environmental law; industrial effluents; Technical Report of Environmental Guarantee.
Databáze: OpenAIRE
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