A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O CONCEITO DE RELIGIÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| Autor: | Virgínia Colares, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Hélio Silvio Ourém Campos |
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| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Materials Science (miscellaneous)
media_common.quotation_subject Doctrine General Business Management and Accounting Industrial and Manufacturing Engineering Supreme court Political science Law Selection (linguistics) Federal constitution Business and International Management General Agricultural and Biological Sciences Tax law Composition (language) media_common Plural |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 15:e35079 |
| ISSN: | 1981-3694 |
| DOI: | 10.5902/1981369435079 |
| Popis: | O objetivo do artigo é discutir — a partir do exame de decisões colegiadas sobre imunidade tributária dos templos de qualquer culto — se e como o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a ideia de religião. Inicialmente, chamamos a atenção para a importância dos conceitos na definição de direitos e obrigações, sobretudo na área tributária. Em seguida, apresentamos as linhas gerais da temática da imunidade tributária dos templos a partir da Constituição e da doutrina. Em seguida, descrevemos o procedimento de coleta e seleção do material que integrou o corpus de pesquisa, obtido na página web do STF e composto por decisões sobre imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Desse modo, identificamos o RE 562.351/RS como a única decisão em que o conceito de religião foi realmente discutido. A seguir, analisamos textualmente o voto do relator, as notas sobre os debates e o voto-vista divergente. Ao final, concluímos que, a despeito de o STF decidir sobre direitos, deveres e obrigações tributários com base na ideia de religião, a corte, colegiadamente, jamais conceituou o que deva ou possa ser considerado religião ou religioso. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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