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A leitura e interpretacao d' O Contrato Social , publicado em 1762, permitem conhecer o governo e seus principios filosoficos e politicos na visao de Jean-Jacques Rousseau. Com base nessa obra, esse artigo tem a finalidade de apontar se a legislacao educacional brasileira, incluindo as Leis Orgânicas do Ensino (1942-1946), a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (1961) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (1971), foi feita com e pelo povo ou para o povo. A pesquisa conduz a conclusao de que as leis educacionais, nesse periodo, acabaram atendendo a vontade particular dos magistrados e nao os interesses comuns dos cidadaos para se chegar a vontade geral . Nesse sentido, a escolha por Rousseau, filosofo-educador, justifica-se pelo fato dele ser um dos principais autores cujo pensamento e referencia na minha pesquisa de tese de doutorado. Esse estudo, resultado de uma pesquisa bibliografica, trata das leis educacionais discutidas nos encontros do Seminario de Aprofundamento, no Doutorado em Educacao, da Pontificia Universidade Catolica do Parana (PUCPR). |
