A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E PSICOLÓGICA COMO FORMA DE BIOPODER: PERSPECTIVAS JURÍDICAS DO CONSUMISMO

Autor: Mariana Ribeiro Santiago, Sinara Lacerda Andrade
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: REVISTA QUAESTIO IURIS. 9
ISSN: 1516-0351
1807-8389
DOI: 10.12957/rqi.2016.21252
Popis: DOI: 10.12957/rqi.2016.21252 Trabalho enviado em 01 de fevereiro de 2016. Aceito em 02 de maio de 2016. Resumo: O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescencia programada e psicologica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais praticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessario consumir. O referencial teorico para analise das praticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as especies de obsolescencia sao consideradas contrarias ao direito das relacoes de consumo, o presente estudo demonstrou que nao ha necessidade da criacao de novas leis a fim de coibir a pratica. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o metodo dedutivo de pesquisa com amparo na legislacao brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescencia programada. Palavras-chaves: Biopoder; Obsolescencia programada; Obsolescencia psicologica; Aumento do consumo. Abstract The present work has the scope of analyzing planned obsolescence and psychological framing as biopower engine, demonstrating that such practices carry out certain control under the consumer, removing him, sometimes, from the cognitive ability to decide what, when and if it is necessary to consume. The theoretical framework for analysis of the abusive practices was the consumer society. Highlighting that all species of obsolescence are considered against the consumption law, the present study has demonstrated that there is no need to create new laws in order to stop that practice. The work was developed using the deductive research method and based in Brazilian legislation codified and extravagant, that proven sufficient to deal with the planned obsolescence. Keywords: Biopower; Planned obsolescence; Psychological obsolescence; Increased consumption.
Databáze: OpenAIRE
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