TRANSEXUALIDADE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: TRAJETÓRIAS E CONQUISTAS NO BRASIL

Autor: Ana Maria Klein, Flaviana de Freitas Oliveira
Rok vydání: 2019
Zdroj: Gênero & Direito. 8
ISSN: 2179-7137
2177-0409
DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n1.45592
Popis: A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão pública dessa identidade. Para que sejam devidamente aceitas, as pessoas transexuais têm empenhado diversos movimentos sociais e ações educativas para que seus direitos sejam garantidos. Este artigo visa demonstrar que o direito à transexualidade é um direito humano e que a Educação em Direitos Humanos (EDH) contribui com a efetivação das conquistas transexuais no dia a dia. No Brasil, temos decisões judiciais e algumas leis esparsas para garantir os direitos desta população. Merece destaque o ano de 2018, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou transexuais e travestis a mudarem prenome e sexo no Registro Civil sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual e sem autorização judicial. Todas as conquistas estão baseadas na grande luta dos movimentos da população transexual e nas ações educativas de algumas organizações. Neste sentido, ressalta-se, no presente trabalho, a EDH como via de promover direitos e garantir dignidade aos transexuais.
Databáze: OpenAIRE
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