Direito do Mar: breve historiografia
Autor: | Yolanda Nunes Sousa |
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Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Conjuntura Global. 7 |
ISSN: | 2317-6563 |
DOI: | 10.5380/cg.v7i3.61372 |
Popis: | Este artigo tem por objetivo apresentar breves apontamentos historiográficos acerca da evolução do arcabouço jurídico do regime internacional para os mares e oceanos, elencando os principais eventos que contribuíram para o estabelecimento de conceitos e princípios que se desenvolveram ao longo da história, baseados e regidos pelo direito consuetudinário, dando lugar, posteriormente, à normatização e codificação efetiva na III Conferência das Nações Unidas para o Direito do Mar em 1982. |
Databáze: | OpenAIRE |
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