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O presente trabalho visa analisar a consensualidade no direito tributario a luz do atual modelo de cooperacao processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuacao da Administracao Publica dos ultimos tres seculos, das principais transformacoes ocorridas no direito tributario e de alguns instrumentos efetivos de gestao processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributario, sob a otica da seguranca juridica, da protecao da confianca, da boa-fe objetiva, da eficiencia, da isonomia, do desenvolvimento economico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de marco de 2015 (Codigo de Processo Civil), que passou a permitir a realizacao de negocios juridicos processuais atipicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediacao), que autorizou a mediacao no âmbito do poder publico, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperacao do credito tributario, alem da recente modificacao promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administracao Publica, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solucao consensuada dos conflitos na seara tributaria |
