Prescrição gradual - a influência do tempo na demora do ajuizamento de ação de reparação por danos imateriais e a relação com o quantum arbitrado
Autor: | Felipe Cunha de Almeida |
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Rok vydání: | 2022 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista IBERC. 5:161-177 |
ISSN: | 2595-976X |
Popis: | Estes comentários analisaram julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que entendeu por não ser permitido relacionar a demora no ajuizamento de ação de reparação der danos imateriais como critério de fixação da quantia devida, ao aproximar-se do prazo prescricional, na espécie de prescrição gradual. |
Databáze: | OpenAIRE |
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