DEVER LEGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA DOS CÔNJUGES

Autor:	Renato Horta Rezende
Rok vydání:	2021
Předmět:	Legal duty Order (exchange) media_common.quotation_subject Scientific method Political science Subject (philosophy) Fidelity Sanctions Obligation Reciprocal media_common Law and economics
Zdroj:	Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela. 30
ISSN:	2174-0690 1132-9947
Popis:	O dever de fidelidade recíproco entre os cônjuges constitui um dos mais relevantes deveres do casamento ou união estável sendo disciplinado pela legislação brasileira há mais de um século. Todavia, o amadurecimento e transformações sociais trouxeram enormes alterações nas relações familiares sendo relevante examinar se ainda existiriam sanções a serem impostas àquele que descumpre esse dever jurídico. O desenvolvimento teórico e investigativo impresso na pesquisa se deu por meio de método científico hipotético-dedutivo, sendo apresentados conceitos gerais, sobre os quais, em um segundo momento, foram testas hipóteses acerca da existência de sanções e suas limitações. A pesquisa possui caráter eminentemente teórico com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento do raciocínio jurídico-científico tendo sido analisados posicionamentos de autores renomados e decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre o tema com a perspectiva de se apresentar parâmetros a nortear reflexões. As hipóteses apresentadas foram confirmadas.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9191f126feba83ce2e8999bbc977b1d9 https://doi.org/10.15304/dereito.30.1.7431 Zobrazit plný text záznamu