O sistema acusatório diante da prisão em flagrante
| Autor: | Lívia Bastos Lages |
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| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Segurança Pública. 14:140-155 |
| ISSN: | 2595-0258 1981-1659 |
| DOI: | 10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1074 |
| Popis: | Este trabalho busca compreender a prática do direito a defesa no âmbito das audiências de custódia e, desse modo, debater a incorporação de princípios acusatoriais diante da prisão em flagrante. Para sua elaboração, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, produzidos pela pesquisa de monitoramento executada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/ UFMG), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A partir da análise de práticas institucionais adotadas pelos operadores do direito no âmbito das audiências e das decisões proferidas, os achados indicam que, embora as audiências tenham sido instauradas com vistas a possibilitar o direito a defesa da pessoa presa, na prática há uma padronização da resposta jurisdicional, observando-se a “justiça em linha de montagem”, que transforma a ideia do contraditório em mero mito processual e prejudica sobremaneira os interesses do custodiado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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